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vol 31 • 2021

A relação entre as concepções fascistas e o autoritarismo contra a democracia, o conhecimento e a educação

A relação entre as concepções fascistas e o autoritarismo contra a democracia, o conhecimento e a educação

Jorge Luiz Ayres Gonzaga [1]

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Introdução

Na atualidade e, no momento, em que se coloca de uma maneira geral em dúvida a importância e fundamentalidade do conhecimento disposto em todas suas formas de apreensão, a procura “das realidades” expressadas nas nossas relações sociais são um elemento vital para o conhecimento desta realidade sem manipulações ideológicas de “a” ou de “b”. No contexto de negação do conhecimento, uma das variáveis significativas de ser analisada é justamente a relação entre o conhecimento, a autonomia e o autoritarismo. Paulo Freire destacou na maioria de sua obra a centralidade da educação como processo de construção da autonomia dos seres humanos. O autor da educação libertária afirma que, “[...] A educação das massas se faz, assim, algo de absolutamente fundamental entre nós. Educação que, desvestida da roupagem alienada e alienante, seja uma força de mudança e libertação” (FREIRE, 1975, p. 36).

Gramsci em suas obras também analisa a relação entre a subordinação dos indivíduos por intermédio do autoritarismo. Não resta dúvidas que o autoritarismo como prática de obtenção de poder político e de privilégios econômicos não é somente uma organização que se estabeleceu na Modernidade. O autoritarismo permeia toda história da humanidade. Porém, na Modernidade ele adquire características próprias e específicas do seu tempo histórico. Conforme nos alerta Gramsci (1966),

Se a história é a história da liberdade, de acordo com a proposição de Hegel, a fórmula é válida para a história de todo o gênero humano de qualquer época e de qualquer lugar [...] E mais: a história é liberdade enquanto é luta entre liberdade e autoridade, entre revolução e conservação, luta na qual a liberdade e a revolução continuamente prevalecem sobre a autoridade e a conservação [...] (GRAMSCI, 1966, p. 224).

Essa liberdade foi também almejada por Freire (2011, 1975), Fanon (1961), Dussel (1995, 1984), Mariátegui 2007) e Gramsci (1966) a partir da relação de conquista, exploração e colonização dos povos europeus sobre os povos da América em particular, mas, também da África e da Asia. A liberdade foi fruto também das propostas iluministas e a obra de La Boétie (2017) na sua crítica a tirania e ao autoritarismo e Rousseau (2014) em sua crítica a educação autoritária. Embora tanto as propostas de La Boétie e Rousseau fossem fruto da almejada liberdade que a nova classe social burguesa queria alcançar e que tinha também como objetivo superar as estruturas feudais da Idade Média e do Estado Nacional Absolutista, essa liberdade, porém, não se dirigia as classes populares e de trabalhadores inseridos no modo de produção capitalista. As premissas de liberdade, igualdade e fraternidade somente contemplaram a burguesia e seus interesses econômicos.

Nos parece falsa a concepção de que a partir da Revolução Industrial e da Revolução Francesa, que são os marcos centrais da Modernidade, a liberdade, a igualdade e a fraternidade passaram a ser o objetivo a ser alcançado pela totalidade da humanidade. Os objetivos perseguidos pela ideologia burguesa somente se destinavam a essa classe social em especial. Aqueles que não se subordinassem a essas concepções sofreram e continuam sofrendo as consequências da conquista, a exploração e a colonização por intermédio de práticas “autoritárias” e em muitos casos sob o “populismo” que é características de governos autoritários. A expressão maior dos governos autoritários e populistas se deu no fascismo praticados pela Alemanha e Itália na primeira metade do século XX e que no Brasil se apresentou especificamente no período histórico denominado de Estado Novo no governo de Getúlio Vargas [2] e na Ação Integralista Brasileira [3].

No início do século XXI percebemos o avanço de governos autoritários e populistas em Estados como nos Estados Unidos da América no governo de Donald Trump, na Polonia de Andrzej Duda, na Áustria de Sebastian Kurz, na Turquia com Recep Tayyip Erdogan, na Arábia Saudita com Salman bin Abdulaziz Saud e no Brasil com Jair Bolsonaro. Nesses países as políticas conservadoras de espectro político de ultra direita se mostram em suas características fundamentais alicerçadas no autoritarismo e nas políticas econômicas e sociais de cunho populista. Podemos afirmar que todas as práticas de governos autoritários e populista contém no seu amago características profundas, ou não, de concepções fascistas. Conforme o estudo de Stanley o autor afirma que, “[...] Quando aqueles que empregam essas táticas chegam ao poder, os regimes que eles praticam são, em grande parte, determinados por condições históricas específicas. O que aconteceu na Alemanha foi diferente do que aconteceu na Itália [...]” (STANLEY, 2018, p.14).

Essa assertiva permite que possamos afirmar que os diversos estados que adotaram o fascismo como política de Estado não foram, e não são estruturados, como mera cópia um do outro. Cada nação que esteve sob o escudo do fascismo possuiu e possui características da sua própria história e do seu tempo histórico. Entretanto, existem características que são fundantes e constantes em todos os Estados autoritários que são baseados nos princípios do fascismo. Nesse sentido, o autor nos adverte que nem todos os Estados governados de maneira autoritária colocarão os princípios fascistas em toda sua plenitude, ou seja, os Estados podem ser autoritários sem se tornarem necessariamente fascista. Mesmo nesse contexto a liberdade como nos aponta Gramsci (1966) é um elemento fundamental a existência humana, ou seja, a liberdade é inerente a condição humana como objetivo a ser alcançado emancipando-se os indivíduos das estruturas de exploração a que estão subordinadas socialmente.

A relação entre as concepções do fascismo, o autoritarismo e o populismo

Stanley refletindo sobre as estratégias do fascismo nos Estados e nas políticas autoritárias destaca que, “A política fascista inclui estratégias diferentes: o passado mítico, propaganda, anti-intelectualismo, irrealidade, hierarquia, vitimização, lei e ordem, ansiedade sexual, apelos à noção de pátria e desarticulação da união e do bem-estar público” (STANLEY, 2018, p. 14). Ou seja, a estratégia do fascismo e do autoritarismo é destruir todos os caminhos que levem a uma sociedade solidária e com a participação cidadã. O autoritarismo e o fascismo utilizam as forças físicas e, sobretudo, simbólicas para destruir os elos de solidariedade, cooperação e harmonia em benefício próprio.

Os regimes autoritários e populistas criam inimigos imaginários e propagam o medo de maneira institucional para obterem controle sobre o social e, nesse contexto, a educação é um elemento fundamental no qual o pensamento fascista e autoritário tem que intervir. Por um lado, interfere na desconstrução de estruturas e práticas educacionais e pedagógicas que culminem na autonomia e criticidades dos indivíduos e, por outro lado, procura instrumentalizar através da educação formal e sobretudo escolar no Ensino Básico, no Ensino Profissional e no Ensino Superior a difusão de sua ideologia autoritária. O pesquisador continua destacando que,

[...] Embora a defesa de certos elementos seja legitima e, às vezes, justificada, há momentos na história em que esses elementos se reúnem num único partido ou movimento político e esses momentos são perigosos. Nos Estados Unidos de hoje, os políticos republicanos utilizam essas estratégias com cada vez mais frequência. Sua crescente tendência a se envolver nesse tipo de política deve obrigar os conservadores honestos a refletir (STANLEY, 2018, p. 14).

A confluência dos problemas sociais advindos do modo de produção capitalista e da política liberal econômica como processo hegemônico de organização social no nosso planeta, leva a consequências em que o próprio liberalismo e o capitalismo não podem e não querem superar. Na atualidade essa premissa fica evidente pela questão ecológica. Sabemos a partir do conhecimento científico que não podemos mais utilizar os recursos de nosso planeta de forma irresponsável como se eles nunca fossem acabar. Os impactos no modo destrutivo como nos relacionamos com a natureza será, se não mudarmos radicalmente nossa trajetória, um caminho de destruição como sociedade, como espécie e provavelmente da destruição de toda forma de vida no planeta.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt na sua obra “Como as democracias morrem” destacam que o autoritarismo e o fascismo são fatores de assassinato das democracias atuais. O exemplo do nazismo e do fascismo foi sem dúvidas a ascensão do autoritarismo em larga escala na Europa e no mundo. Os autores Levitsky e Ziblatt acompanham as análises de Stanley e destacam que existem quatro sinais de alerta que nos ajudam a identificar um autoritário e que,

Nós devemos nos preocupar quando políticos: 1) rejeitam, em palavras ou ações, as regras democráticas do jogo; 2) negam a legitimidade de oponentes; 3) toleram e encorajam a violência; 4) dão indicações de disposição para restringir as liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia (LEVITSKY; ZIBLATT, 2018, p. 32).

Podemos verificar nitidamente essas características do autoritarismo de orientação fascista nas práticas recentes dos governos de Donald Trump nos Estados Unidos da América que negou sistematicamente a própria democracia que o elegeu e, em particular, ao processo eleitoral e que culminou com a invasão do Capitólio que é o símbolo da democracia estadunidense. No Brasil observamos o mesmo processo quando grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são incentivados a se manifestarem, inclusive de maneira violenta, contra as instituições democráticas e republicanas como O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e a setores da mídia que se mostram críticos a seu governo, além obviamente de movimentos populares e de causas identitárias. Entretanto, o autoritarismo caminha de “mãos dadas” com o populismo. Conforme os autores,

Um político que se enquadre mesmo em apenas um desses critérios é motivo de preocupação. Que tipo de candidato tende a dar positivo no teste de autoritarismo? Com grande frequência, os outsiders populistas. Populistas são políticos antiestablishment – figuras que, afirmando representar a “voz do povo” entram em guerra contra o que descrevem como uma elite corrupta e conspiradora [...] (LEVITSKY; ZIBLATT, 2018, p. 32).

Ou seja, características claramente vistas em políticos como Jair Bolsonaro e Donald Trump entre tantos outros no contexto atual se revestem das características observadas pelos autores em larga escala. Esse autoritarismo revestido de populismo e com aspectos de messianismo religioso e conservadorismo moral. Prosseguem os autores destacando que,

[...] Populistas tendem a negar a legitimidade dos partidos estabelecidos, atacando-os como antidemocráticos e mesmo antipatrióticos. Eles dizem aos eleitores que o sistema não é uma democracia de verdade, mas algo que foi sequestrado, corrompido ou fraudulentamente manipulado pela elite [...] (LEVITSKY; ZIBLATT, 2018, p. 32).

Inclusive autores nitidamente liberais como Madeleine Albright fazem críticas ao fascismo e sua evidência no mundo atual. Conforme Albright o fascismo necessita para existir erodir as instituições democráticas e destaca que toda era tem seu próprio fascismo. Afirma a autora que, citando Primo Levi,

[...] o ponto crítico pode ser atingido “não só através do terror da intimidação policial, mas pela negação e distorção das informações, pelo enfraquecimento dos sistemas de justiça, pela paralização do sistema educacional e pela disseminação, de várias formas sutis, da nostalgia por um mundo onde reinava a ordem” [...] (ALBRIGHT, 2018, p. 227).

O fascismo prega aos seus seguidores um novo mundo em que a volta ao passado mítico e heroico seja uma possiblidade concreta de ser alcançado. Por mais paradoxal que possa parecer o autoritarismo prega a liberdade política e econômica por intermédio do próprio autoritarismo e do cerceamento das liberdades individuais em detrimento do poder do Estado e do seu líder. Entretanto, o que o fascismo procura alcançar por intermédio do autoritarismo é uma sociedade alicerçada na violência e numa sociedade elitista, desigual, racista, misógina, homofóbica e sem respeito as individualidades e a diversidade.

Devemos destacar que as experiências fascistas nunca “abriram mão” do modo de produção capitalista. Pelo contrário o modo de produção capitalista sempre esteve intimamente ligado a governos fascistas como o nazismo, o fascismo – não podemos esquecer de Franco, Salazar entre outros do pós guerra -, bem como de governos autoritários no período da Guerras Fria e, em particular as ditaduras militares da América Latina expressadas nas figuras de Castelo Branco, Costa e Silva, Médice, Gaisel e Figueiredo no Brasil, Pinochet no Chile, Jorge Rafael Videla na Argentina, Juan Maria Bordaberry no Uruguai e Alfredo Strossner no Paraguai só para ficarmos no Cone Sul da América Latina.

As políticas de cunho fascistas e autoritários procuram erodir as relações sociais de solidariedade e ao mesmo tempo procuram consolidar e conservar as relações de produção capitalistas e manter os privilégios das elites burguesas. Na tradição latino-americana e, em particular no Brasil, as Forças Armadas sempre ocuparam um lugar de destaque. Para evidenciarmos essa compreensão destacamos que o autoritarismo, mesmo não chegando a se constituir na plenitude das concepções do fascismo, sempre esteve presente na nossa história. Esteve presente na Proclamação da República em 1889, no Estado Novo de Getúlio Vargas, no Golpe Militar-Civil de 1964 e como estamos presenciando na atualidade no Golpe Civil-Legislativo-Judiciário-Midiático de 2016 que retirou da Presidência da República a presidenta Dilma Roussef, inabilitando a candidatura de centro-esquerda de Luís Inácio Lula da Silva e abrindo caminho para eleição de Jair Bolsonaro.

Destacamos que a política de cunho fascista não se realiza somente em um Estado fascista. A política fascista é amplamente praticada e estabelecida como parâmetros em governos autoritários como o que vemos atualmente no Brasil. Citamos como exemplo o momento político no Brasil em que um governo que é legitimamente eleito [4] em sufrágio universal tem com política de governo a desconstrução das instituições liberais democráticas como o Congresso Nacional, a Justiça e promovem o aparelhamento do Estado por militantes políticos que não possuem o menos apreço pela democracia que os elegeu. Nesse contexto, podemos citar as políticas de incentivo ao armamento que beneficia não a população, mas, setores sociais que apoiam o bolsonarismo como milicias, clubes de caça ou a todos que queiram ter uma arma em sua residência. Destaca-se também o desmatamento não somente da Amazônia, mas de todas as áreas que sejam cobiçadas pelos grandes latifundiários, na agricultura extensiva e na mineração ilegal em terras indígenas, na desconstrução de políticas públicas afirmativas, na perseguição às professoras [5] e professores das redes públicas federais, estaduais e municipais de ensino por intermédio do movimento denominado “Escola sem Partido” [6] e imposição de obstáculos na participação dos movimentos populares. Prossegue Stanley destacando que “O sintoma mais marcante da política fascista é a divisão. Destina-se a dividir uma população em “nós” e “eles”. Muitos tipos de movimentos políticos envolvem tal divisão” (STANLEY, 2018, p. 17). Ou seja, no pensamento autoritário fascista não existe adversários político, o que existe no autoritarismo é que os adversários políticos e as concepções contrarias aos fundamentos fascistas se tornam inimigos a serem aniquilados [7].

Outras características presentes no autoritarismo fascista é a tentativa de aniquilação da história e da criação de um passado mítico da qual somente uma fração da população faz parte. O conhecimento é substituído pelo fanatismo religioso messiânico. A virtuosidade é somente predicado do grupo fascista sendo os “outros” degenerados moralmente e fisicamente. Os fascistas são trabalhadores e os “outros” são preguiçosos. O “nós” é virtuoso moralmente e o “eles” são promíscuos. O “nós” é o devir da humanidade enquanto o “eles” são o mal a ser extirpado.

A concepção autoritária e populista na educação: reflexos na educação no Brasil.

O Brasil, diferentemente de outras nações no contexto mundial, mesmo que inserido no modo de produção capitalista possui características particulares como o processo de conquista, exploração e colonização agravados pela exploração de mão de obra escrava por mais de três séculos. Mais precisamente o período escravocrata somente foi abolido em 1888, ou seja, quase quatro séculos de escravidão. Portanto, a marca física e simbólica do processo de escravidão indígena e do negro africano se faz presente com toda vivacidade em nossa história atual. Conforme Souza (2017) os pobres, as classes populares do Brasil são as herdeiras econômicas, sociais, políticas e culturais do processo de escravidão a que fomos submetidos. Destaca o autor que, “Com a ajuda preciosa de Gilberto Freire e Florestan Fernandes [8], ainda que parcialmente criticados e reconstruídos, temos embocadura geral tanto de uma nova percepção do Brasil moderno quanto de suas raízes” (SOUZA, 2017, p. 84). Desta maneira a construção histórica e sociológica sobre o Brasil numa perspectiva idílica de que os europeus trouxeram a civilização aos povos nativos desse rincão foi desconstruída. Prossegue o autor sentenciando que, “[...] A escravidão e seus efeitos passam a ser o ponto central e não mais a pretensa continuidade de Portugal (SOUZA, 2017, p. 84). Nesse contexto o autor afirma que a questão central no Brasil em relação a exclusão e desigualdade social não é mais somente fruto da colonização portuguesa sobre o Brasil. A influência que marca de maneira indelével nossa história e a desigualdade social está alicerçada no escravismo e no racismo estrutural desenvolvido na nossa sociedade.

Com isso o autor coloca a realidade atual da sociedade brasileira sob o crivo de sua própria história. Desloca dos determinismos biológicos ou geográficos a interpretação de que nosso “subdesenvolvimento” se deve a nossa população e não as relações do modo de produção capitalista e das relações sociais decorrentes dessa organização produtiva. Neste contexto, os programas de inclusão econômica e social implementados durantes o governo de Luís Inácio Lula da Silva e posteriormente no governo de Dilma Roussef, não foram suficientes para não somente reduzir as desigualdades sociais, mas, impactar sobre as relações sociais excludentes assentadas na sociedade escravocrata.

Diversos programas sociais pautados pela inclusão foram duramente combatidos tanto pelo viés econômico pelo neoliberalismo, porém, sobretudo, simbolicamente pelas classes altas e médias que não suportaram conviver com a “ralé” de nossa sociedade que havia ascendido econômica, social, política e cultural. Sempre ouvimos expressões como: “aquelas mulheres recebem o “bolsa família” [9] somente para fazer filho”, “como esse estudante que entrou na faculdade pelo Prouni [10], se não tem condições e nem aptidão para estudar”, “onde já se viu empregada doméstica ter direito a férias, fundo de garantia por tempo de serviço, direito a horas extras e carga horária de trabalho semanal”, “onde se viu o meu empregado ter um automóvel” ou aquela referida pelo Ministro da Economia Paulo Guedes do governo Bolsonaro na qual se refere ao turismo realizados nos governos do Partido dos Trabalhadores por segmentos da população das classes populares com a seguinte frase: “empregada doméstica indo para a Disney, uma festa danada” [11], e como se não bastasse a expressão preconceituosa e elitista que demostra o pensamento discriminatório da burguesia brasileira, o ministro sugere que as empregadas domésticas viagem somente pelo interior do Brasil.

Desde o golpe civil-legislativo-jurídico-midiático que destituiu o governo legitimamente eleito de Dilma Roussef, a educação no Brasil começou a sofrer ataques e um processo de desmonte já no governo de Michel Temer [12]. Conforme Reis, Gonzaga e Caetano (2020) o desmonte da educação e a implantação de política educacionais visando o mercado de trabalho capitalista iniciou-se nesse período com o “Programa Futura-se”. Nessa política educacional o Ministério da Educação preconiza que,

O Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (FUTURA-SE) tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios (Apud REIS; GONZAGA; CAETANO, 2020, p. 296).

Nas políticas implantadas a partir do governo de Michel Temer visam, sobretudo, a adequação das políticas educacionais aos interesses do mercado estruturado pelo modo de produção capitalista. A política educacional do “Programa Futura-se” é a porta aberta ao acesso dos recursos públicos indiretamente pela iniciativa privada por intermédio das OSs (Organizações Sociais). Prosseguem os autores destacando que, “Em um primeiro momento, o que parece mais evidente é a possibilidade de contratação das Organizações Sociais, “qualificadas” pelo governo para ter acesso ao recurso público [...]” (REIS, GONZAGA, CAETANO, 2020, p. 297).

Esse atrelamento das políticas educacionais às necessidades imediatas e sazonais do mercado de trabalho no modo de produção capitalista se estabeleceram desde o início do capitalismo como modelo hegemônico de organização produtiva e social. Nesse sentido, a educação sempre foi uma das dimensões da constituição humana que esteve no centro dos interesses do capital (LAVAL, 2004). A educação é uma das mercadorias mais cobiçadas pelo modo de produção capitalista e, portanto, a instituições públicas de educação são um dos alvos prioritários a ser conquistados para o mercado e destruídos enquanto campo de resistência social.

Nesse contexto, a educação pública é um dos segmentos com maior potencial lucrativo dentro da estrutura do Estado. Os recursos alocados ao sistema educacional público nos níveis federal, estadual e municipal são centralizados no maior volume financeiro na esfera da União que faz a repartição dos recursos entre estados e municípios. Esses recursos estão em disputa por aqueles que defendem uma escola pública de qualidade e por aqueles que defendem que os recursos públicos sejam transferidos para iniciativa privada para que essa ofertasse a educação a população. Pois é nesse campo de disputa que o atual governo procura neutralizar aqueles grupos que defendem a “escola pública” e que possuem como elementos com efetiva participação os trabalhadores em educação das três esferas no sistema de ensino, isto é, trabalhadores em educação da União, dos Estados e dos Municípios. O primeiro alvo do governo foram as instituições de ensino que estão sob a administração da União, ou seja, as Instituições de Ensino Superior (IES) e os Institutos Federais de Educação (IFE) [13]

Entretanto, não é somente os Institutos Federais de Educação que são alvo das políticas de caráter liberal. As Instituições de Ensino Superior (IES) passaram a ser objeto de ataques sistemáticos no governo de Jair Bolsonaro por intermédio de seus ex Ministros da Educação e, em particular Abraham Weintraub. Exemplo cristalino desses ataques para desconstruir as Instituições de Ensino Superior da rede pública está presente na concepção autoritária do presidente da República não observar a lista tríplice que é formada partir das eleições realizadas pelas respectivas instituições de Ensino Superior Públicas Federais. O governo Bolsonaro vem atacando as Instituições de Ensino Superior públicas sistematicamente utilizando uma pauta moral, a acusação de desperdício dos recursos públicos [14] aliada ao combate as concepções denominadas de esquerdistas que objetivam a desconstrução de espaços e tempos de construção do conhecimento e do pensamento crítico.

A Educação Básica [15] também sofre com a implantação de políticas educacionais excludentes e de interesse da iniciativa privada e do mercado de trabalho. A etapa final da Educação Básica é o Ensino Médio e esta etapa é aquela que coincide com a inserção de nossos jovens no mercado de trabalho [16]. O Ensino Médio acaba por ser para as classes populares um mero sonho impossível de ser alcançados. Porém, o Ensino Médio é visto pelas empresas privadas como um grande mercado a ser explorado. Por um lado, as escolas privadas exploram as classes medianas que possuem condições financeiras de arcar com as despesas em educação e, por outro lado, procuram abocanhar os recursos públicos por intermédio da exploração da “mercadoria” educação. Não podemos esquecer que o Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica e que é a porta de entrada dos estudantes no universo do mundo adulto e no mercado de trabalho. O modelo hegemônico adotado no Brasil e aprofundado desde a reforma implantada no período da Ditadura Militar de 1964 sempre esteve umbilicalmente ligado as necessidades imediatas do mercado de trabalho capitalista. Se por um lado o Ensino Médio tradicional prepara para as necessidades imediatas do mercado de trabalho, por outro lado, serve como instrumento de alienação dos processos constitutivos da realidade humana.

No governo de Michel Temer, que se estabeleceu no período de 31 de agosto de 2016 até 31 de dezembro de 201 8, foi colocada em prática a reforma do Ensino Médio denominada de Novo Ensino Médio.

Principal característica da Reforma: privar a juventude das classes populares de uma formação geral qualificada e formar massas de jovens trabalhadores com formação geral precária e formação técnica precária para o trabalho precário no capitalismo de acumulação flexível. As alterações propostas no governo de Michel Temer tiveram por objetivo a adequação da mão de obra de nossos jovens ao mercado de trabalho flexível discutido amplamente por Harvey (2013). Essa organização flexível vai além da concepção taylorista-fordista aplicada no modo de produção capitalista e que se estruturou na fragmentação e compartimentação da produção, na normatização da rotina de trabalho e no desenvolvimento da alienação a partir do aprofundamento da divisão social do trabalho. O modelo flexível procura a adequação da produção as demandas do mercado a partir da flexibilização da produção e do domínio das novas tecnologias.

Tal reforma tinha e tem como objetivo nominal a diminuição das evasões nas escolas, do aumento dos índices de aprovação e diminuição dos índices de retenção. A solução encontrada foi a flexibilização do currículo em relação aos conhecimentos inscritos nos componentes curriculares, ou seja, na diminuição da carga horária de componentes curriculares como geografia, história, filosofia, sociologia, educação física, línguas estrangeiras e privilegiando somente os componentes de matemática e de língua portuguesa. A exclusão de qualquer componente curricular, área do conhecimento ou conhecimentos gerais e específicos descaracteriza o próprio conceito de Educação Básica. Se a educação nessa etapa da educação deve se caracterizar por ser básica, ela deve abranger a totalidade possível de conhecimentos significativos e que tenham relação com as vivencias dos estudantes e com suas comunidades. Não é compreensível que se restrinja o acesso aos conhecimentos aos estudantes. A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) normatiza que no Ensino Médio seja instituído pela Formação Geral e pelos Itinerários Formativos. Conforme a BNCC,

Os Itinerários Formativos – estratégicos para a flexibilização da organização curricular do Ensino Médio, pois possibilitam opções de escolhas aos estudantes – podem ser estruturados com foco em uma área do conhecimento, na formação técnica e profissional ou, também, na mobilização de competências e habilidades de diferentes áreas, compondo itinerários integrados nos seguintes termos das DCNEN/2018 (BRASIL, s/d).

A partir das normativas que constam na BNCC podemos apresentar alguns pontos que são incoerentes com a proposta de Educação Básica para o Ensino Médio e aos objetivos destacados em relação a Formação Geral e ao Itinerários Formativos. A escolha por parte dos estudantes de um Itinerário Formativo no nosso entendimento irá causar o esvaziamento da Formação Geral. Entretanto, a Formação Geral deveria ser caracterizada pela interdisciplinaridade e transdisciplinaridade e pela integralidade da construção do conhecimento relacionado a sua realidade. A escolha de um Itinerário Formativo não seria o problema, o problema é a exclusão de outros possíveis Itinerários Formativos. Ou seja, não é se retirando conhecimentos do Ensino Médio que vai se qualificar essa etapa da educação, pelo contrário a exclusão de áreas e componentes curriculares e o incentivo, mesmo que de maneira indireta e subjetiva, a opção por somente um Itinerários Formativos cerceia o direito a educação das classes populares [17]. Essa escola por si só e que gera exclusão de outros conhecimentos já é a cristalina comprovação da descaracterização de Educação Básica, ou seja, ao invés de se agregar conhecimentos significativos essa reforma retira conhecimentos da Educação Básica.

Outro ponto que podemos destacar é que em função da própria faixa etária dos estudantes do Ensino Médio, a opção por um Itinerário Formativo significa o engessamento do estudante em uma área do conhecimento pois exclui a possibilidade de que o estudante possa mudar de interesse do campo de conhecimento ao longo do curso do Ensino Médio. E se um estudante optar pela área das ciências humanas e depois perceber que seu real interesse é a área das ciências biológicas? Como retornar e recomeçar outro Itinerário Formativo? As escolas privadas irão ofertar todos os Itinerários Formativos possíveis e demandados pelas famílias dos estudantes. E na escola pública que já sofre com a falta de infraestrutura, de falta de tecnologias para desenvolver a aprendizagem, da formação de professores e da concepção do estado mínimo? O fosso irá aumentar e como nos alertou Bourdieu e Passeron (2014) a reprodução das estruturas sociais continuarão a ser mantidas na manutenção e aprofundamento das desigualdades sociais.

Porém, a expressão máxima na atualidade no Brasil inconcluso e desigual como sociedade é a política educacional das escolas cívicos-militares. Nem nos períodos mais agudos da Ditadura Militar de 1964 uma proposta desta magnitude estruturada no autoritarismo com fundo indisfarçável de concepções fascistas, foram propostas ou implementadas. Existem escolas militares a muito tempo na sociedade brasileira. Porém, essas escolas se destinavam prioritariamente aos filhos de militares com o objetivo de reprodução do grupo seu social. As escolas cívico-militares implantadas em diversas unidades da federação e em diversos municípios, tem um caráter e o objetivo de domesticação de corpos e mentes de construção das ideologias militares e para militares tão cara aos governos fascistas e autoritários. Segundo o sociólogo Rudá Ricci,

Entre as iniciativas de captura das redes públicas de ensino, a mais esdrúxula é a entrega da gestão escolar às corporações militares. Goiás, Distrito Federal, Roraima, Pará, Amazonas, Bahia, Santa Catarina, Ceará, Tocantins, Sergipe, Piauí. Estados da federação governados por partidos distintos, e até adversários entre si, convergem na adoção da militarização da gestão das escolas públicas [...] (RICCI, 2019, p. 108).

O Estado do Rio Grande do Sul tem três escolas cívico-militares nas cidades de Caxias do Sul, Alvorada e Alegrete conforme o sítio da Secretaria da Educação. Porém, com a ascensão de Jair Bolsonaro a presidência da República, as escolas cívico-militares ganharam um caráter mais autoritário e de concepções fascistas. Nesse novo contexto autoritário as escolas possuem um papel fundamental na promoção, divulgação e inculcação das doutrinas autoritárias, populistas de viés fascista.

A situação parece ainda mais grave após a posse de Jair Bolsonaro. Seu principal ideólogo, o astrólogo Olavo de Carvalho, sustentou no primeiro trimestre de 2019 que a educação pública brasileira deveria se prestar à doutrinação de direita [...] (RICCI, 2019, p. 109).

Nesse contexto, as propostas das escolas cívico-militares se somam a outras iniciativas do governo de Jair Bolsonaro como a liberalização do uso de armas pela população, o incentivo a politização das Forças Armadas e das Forças de Segurança, o aprofundamento da pauta moral e de costumes, o apoio de frações significativas das igrejas evangélicas tradicionais e as neopentencostais, da tentativa de controle sobre os órgãos de segurança da União com a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a luta contra o comunismo e o chamado comunismo cultural que predomina, segundo o presidente, nas Instituições de Ensino Superior e no magistério público.

Esses Fatos caracterizam a tentativa de formação nas instituições de Estado e na sociedade civil de instrumentos de controle, coação e coerção nas dimensões físicas dos indivíduos e na formação de um pensamento autoritários de viés fascista por intermédio das escolas públicas. Rucci destaca ainda que, “Entre as funções dos militares estão as de cunho administrativo – o comandante e o subcomandante fazem parte do corpo diretivo – e as de coordenadores de disciplinas, responsáveis por fazer que os alunos cumpram as regras da cartilha militar” (RICCI, 2019, p. 109).

Porém, a violência não é somente imposta pela disciplina, ela é também imposta de maneira simbólica sobre os estudantes e trabalhadores em educação que acabam tento que se subordinar a pedagogia militar da hierarquização, disciplinarização e normatização de corpos e mentes. Prossegue o autor evidenciando que,

Outros especialistas corroboram a crítica à política do terror e à instalação do medo para o cumprimento e aceitação de regras em detrimento do processo educativo. “Resolve a violência por causa do medo da repressão, mas não resolve o problema real”, defende Miriam Abramovay [...] (RICCI, 2019, p. 109).

Nos parece que a finalidade das escolas cívico-militares tem dois objetivos muito claros. O primeiro é disciplinarizar, normatizar, domesticar corpos e mentes das classes populares para que essas se inseriram sem relutância no mercado de trabalho capitalista, e o segundo em construir por intermédio de pedagogias autoritárias a alienação dos estudantes das classes populares em relação a compreensão das estruturas sociais espoliativas que desaguam nas desigualdades sociais e no mascaramento das relações de exploração do capital sobre o trabalho.

Para que o pensamento autoritário se concretize se faz necessário não somente atacar e construir uma narrativa falsa sobre a sociedade organizada sobre princípios republicanos e democráticos. Se faz necessário no âmbito da educação atacar e destruir o pensamento crítico elaborado pelos docentes nas instituições educacionais desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Para tanto se faz necessário que,

[...] O eixo é sempre o mesmo > atacar os docentes. Entre governantes e gestores, repete-se a ladainha de que o professor é desqualificado. Essa afirmação, tomada como inquestionável, tem legitimado o discurso dos adeptos do movimento Escola sem Partido, segundo o qual o professor é um doutrinador-pervertido (LINHARES: BEZERRA, 2019, p. 128).

Ou seja, os docentes são sistematicamente desqualificados econômica e socialmente. Econômica no sentido da remuneração aviltante que recebem nos sistemas públicos de educação com algumas exceções. Sempre é bom lembrar que quanto mais baixo o estrato social da população a educação que lhe é ofertada é de menor qualidade. Nesse contexto, a remuneração dos docentes deve acompanhar a mesma lógica empresarial e liberal. Porém, não são somente na esfera econômica e social que os docentes são atacados. Nos governos autoritários os docentes são compreendidos como possíveis instrumentos de subversão da ordem estabelecida. Nesse sentido, os governos autoritários usam argumentos ideológicos para combaterem uma imaginária construção revolucionária da sociedade. Antes pudessem os professores terem esse poder.

Considerações finais

O presente arti, sem ter a pretensão de esgotar a discussão sobre o tema do autoritarismo, do populismo de conotações fascistas e as relações com a educação, procurou analisar criticamente as relações e influências que o autoritarismo populista incide sobre as sociedades modernas e, em particular na sociedade brasileira visto a eleição de um governo de notório repertório autoritário. A metodologia utilizada é a hermenêutica dialética de compreensão dos processos históricos e as relações entre causa e consequência em nossa sociedade. A interpretação se deu por intermédio de elaboração de estado da arte sobre textos que abordam essa temática no plano histórico e atual das sociedades modernas.

Percebemos que a concepção de organização política das sociedades sobre a concepção autoritária e populista de caráter fascista, se faz presente como modelo de exercício de poder em inúmeras sociedades no contexto atual e, sobretudo, no Brasil após a eleição de Jair Bolsonaro. Aos ataques as instituições do Estado com o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a mídia de maneira geral, a Instituições como a OAB, ABI fazem parte de um projeto de poder de caráter autoritário e fascista. Nesse contexto, as instituições de ensino públicas em todos os níveis, desde a Educação Básica, a Educação Profissional e Ensino Superior são objetos de ataques e de desconstrução do seu caráter público e da construção do pensamento e do conhecimento crítico.

Como instrumento para alcançar seus objetivos o pensamento autoritário e populista de caráter fascista procura desconstruir a participação docente como elemento que possibilite a transformação social. Nesse sentido, lembramos Paulo Freire que afirmou que a função da escola não é a transformação social, essa transformação é um ato político, porém, freire nos alertou que sem a educação também se torna impossível a transformação social.


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[1] Doutor em Educação pela Universidade Lasalle /Canoas. Licenciado em História pelo Centro Universitário Metodista IPA. Docente na Educação Básica das redes públicas de ensino do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto alegre. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Educação Intercultural do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Lasalle /Canoas.

[2] Destacamos que o governo de Getúlio Vargas tece três fases distintas sendo elas: Governo Provisório de 1930 a 1934; Governo Constitucional de 1934 a 1937 e Estado Novo de 1937 a 1945 sendo esse último aquele que apresentou políticas autoritárias. Entretanto nesse período do governo Vargas ocorreu avanços significativos na legislação de proteção social em especial nas relações trabalhistas. Devemos também destacar que Getúlio Vargas volta a exercer o poder de presidente da República em 1950 eleito pelo sufrágio universal. Nesse retorno a presidência da República, Getúlio Vargas procurou aprofundar o desenvolvimento econômico e social a partir da concepção de nacionalismo objetivando, assim, a autonomia política e econômica no contexto mundial. O projeto nacionalista foi proposto por Vargas foi duramente combatido pelas elites brasileira ligadas ao capital internacional com significativo apoio dos EUA, o que resultou com o suicídio de Vargas em 1954.

[3] A Ação Integralista Brasileira foi um movimento político que se organizou no Brasil do ano de 1932 a 1937. Sua doutrina e princípios se fundamentam por ser ultranacionalista, corporativista, conservadora, tradicionalista católica e de extrema direita. Foi fundada em 7 de outubro de 1932 pelo jornalista e escritos Plínio Salgado. Os Integralistas ficaram conhecidos por usarem camisas-verdes. Eram chamados pejorativamente de galinhas-verdes por seus opositores. Teve pouca vida política institucional e atualmente ganhou força como uma das correntes que apoiam o bolsonarismo.

[4] Em que pese exista inúmeras denúncias de que na campanha à presidência da república em 2018 houve uma prática sistemática do uso das chamadas “fake news”, ou seja, divulgação de mentiras sobretudo nas redes sociais com a complacência da mídia oficial o governo de Jair Bolsonaro foi eleito em eleições com a participação da população.

[5] Devemos destacar que na prática docente, sobretudo, na Educação Básica, o número de professoras além de significativo é amplamente majoritária.

[6] O movimento denominado por si mesmo de “Escola sem Partido” é um movimento educacional de espectro político de direita que objetiva cercear a liberdade de cátedra dos docentes que atuam em todos os níveis da escola pública. Tem como ponto fundamental a afirmativa de que as escolas públicas são centro de formação esquerdistas. Procura viabilizar além do cerceamento dos docentes a construção de processos de aprendizagem e pedagógicos que desaguem em uma postura crítica em bases científicas e relacionados a história do povo brasileiro e a realidade em que estamos inseridos.

[7] Bolsonaro disse que mataria 30 mil pessoas - YouTube . Em uma das muitas falas de Jair Bolsonaro podemos destacar aquela que ele é adepto da tortura e de uma guerra civil em que mataria trinta mil brasileiros. Disponível em: https //www.youtube.com/watch?v=r6-HxNbtNeI Acesso em: 10/04/2021.

[8] Gilberto Freire foi um dos ícones da sociologia brasileira. Suas pesquisas se deram analisando a pluralidade do indígena, negro e europeus na formação do povo brasileiro. Produziu diversas obras e destaca-se “Casa Grande e Senzala” na qual aborda a formação do povo brasileiro. Florestam Fernandes também é outro importante sociólogo e político brasileiro sendo eleito deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. brasileiro. Suas pesquisas estão sob o escopo da formação política, econômica e social no Brasil, bem como seus desdobramentos na sociedade, educação, e relações étnicos-raciais. Em sua vasta produção acadêmica se destaca “A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica

[9] O bolsa família é um programa que proporciona ajuda financeira a famílias em situação de miséria e vulnerabilidade social e aquelas que possuem filhos. O pagamento do benefício está condicionado a presença das crianças nas escolas e ao acompanhamento médico nas unidades de saúde.

[10] O Programa Universidade para Todos (ProUni ) foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

[11] Entrevista do Ministro da Economia Paulo Guedes reproduzida no jornal “O Globo”.

[12] Michel Temer era vice-presidente no governo de Dilma Roussef. Articulou junto presidente da Câmara dos Deputados na época Eduardo Cunha que colocou o pedido de impedimento da presidenta em pauta.

[13] As Instituições de Ensino Superior no Brasil são constituídas do sistema público pelas Universidades Federais, pelas Instituições de Ensino Superior Privadas, Pelas Instituições de Ensino Superior Confessionais e pelas Instituições de Ensino Comunitárias. Os Institutos federais de Educação atendem desde a primeira etapa da Educação Básica até o Ensino Superior.

[14] No Brasil os grandes polos de pesquisa estão alocados nas Instituições de Ensino Superiores públicas, portanto, sendo as maiores produtoras de pesquisas e tecnologias.

[15] A Educação Básica no Brasil consiste nas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental dividido nos anos iniciais do primeiro ano até o quinto ano e nos anos finais do sexto ano até o nono ano, sendo o Ensino Médio a última etapa que tem a duração de no mínimo três anos. Ele é composto de Ensino Médio e Ensino Médio com formação Profissional.

[16] No Brasil se troca a educação pelo trabalho precoce. Nossos jovens, sobretudo, aqueles das classes populares são aqueles que necessitam ingressar no mercado de trabalho para ajudar no auxílio financeiro das famílias. A legislação brasileira contempla o ingresso no mercado de trabalho de jovens de 14 anos como jovens aprendizes e ao mercado de trabalho formal a partir dos 16 anos. Para nós trabalhadores em educação é muito triste e penoso ver estudantes terem que ter jornada dupla de atividades estudando e trabalhando, ou pior ainda, abandonando a escola.

[17] A proposta no Novo Ensino Médio proporciona a possibilidade de que os estudantes possam escolher mais de um Itinerário Formativo. Entretanto, acreditamos que em função da infraestrutura das escolas, da otimização dos recursos humanos de professores e servidores de escola e do descaso geral dispensado historicamente a educação no Brasil, os sistemas de ensino publico e as escolas acabaram por ofertar somente Itinerários Formativos majoritariamente escolhidos pelos estudantes excluindo os demais itinerários das práticas educacionais. Ao invés de se ofertar mais processos de aprendizagem, acaba-se por reduzi-lo.


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